Fontes do Direito Tributário

INTRODUÇÃO O substantivo fonte pode denotar vários sentidos, dependendo da acepção que se lhe atribui. Comumente, poderíamos entendê-lo como "aquilo que origina ou produz; origem, causa; procedência, proveniência" [1]. Todavia, quando o vocábulo fonte é utilizado sob a ótica jurídica,…

A tutela consumerista na União Européia e no Mercosul

INTRODUÇÃOBusca-se, neste breve estudo, traçar os contornos gerais da política consumerista no âmbito da União Européia e do Mercosul. As relações de consumo, no mundo globalizado, assumem papel relevante, ensejando profundas alterações jurídicas, sociais e econômicas. O direito do consumidor…

Os direitos fundamentais sob ótica das influências ético-filosóficas,

INTRODUÇÃOBuscamos, através de sinótica e modesta pesquisa alcançar os contornos e apanágios dos direitos fundamentais, ao amparo, basicamente, de tríplice pilar doutrinário, com enfoque ético-filosófico pautado nas lições de Hans Kelsen, Miguel Reale e Willis Santiago Guerra Filho. A temática…

Democratização das relações de trabalho.

1 GeneralidadesAntes de adentrarmos, especificamente, no tema alvo deste modesto estudo, mister proceder a breves digressões imanentes às causas e à evolução do Direito de Trabalho. É a partir da apreciação da "questão social", sob óticas diversas, que trilharemos o…

Aspectos da responsabilidade civil do advogado

1 A Constituição FederalA atividade do advogado transcende a simples delimitação conceitual de profissão, alcançando o caráter de munus publico. Impõe-se, portanto, para assimilação do exato sentido e alcance desse mister, buscar o significado dessa expressão (munus publico), que denota…

Processo especial das falências de pequeno passivo e outros processos especiais da falência.

1 Pequenas falências: Noções de direito comparadoAs legislações alienígenas que tratam das pequenas falências variam quanto ao aspecto intrínseco procedimental. No entanto, apresentam-se uniformes quanto ao processamento das mesmas, adotando a forma sumária. O ordenamento jurídico austríaco sustenta-se no reduzido…