Publicações de Edgard
A importância do controle social da prestação dos serviços públicos concedidos aos particulares
RESUMO: O presente artigo destaca a importância do Controle Social da prestação dos Serviços Públicos passíveis de concessão ou permissão aos particulares à luz da Emenda Constitucional nº 19/98 e do novo modelo gerencial de administração pública. Ainda traça considerações…
O controle dos atos administrativos pelos tribunais.
Com a evolução do Direito Administrativo e da Administração Pública propriamente dita, os conceitos de discricionariedade técnica e discricionariedade administrativa são discutidos sob nova dimensão.
O caso dos subsídios do algodão entre Brasil e EUA.
A autorização para suspender concessões e obrigações dentro do acordo de Propriedade Intelectual consagrado na OMC, por si, só não é garantia da sua eficácia, surgindo a necessidade de mudança e evolução do sistema.
O uso da legítima defesa preventiva no pós 11 de setembro de 2001
A ameaça terrorista depois do 11 de setembro de 2001 mudou todas as relações internacionais, do comércio internacional aos direitos humanos, mas principalmente a segurança coletiva internacional.
A captação de recursos externos pelos municípios brasileiros no sistema ONU de cooperação internacional.
O trabalho estuda a atuação dos municípios brasileiros na captação de recursos internacionais junto a Organismos Multilaterais e Agências Governamentais de Crédito com os quais o Brasil mantém cooperação financeira.