Comentários ao gabarito da prova de Promotor de Justiça MPMG 2022

Prova comentada de Promotor de Justiça MPMG 2022, prova promotor mp mg gabarito comentado 2022, Concurso Ministério Público de Minas Gerais, FUNDEP

Rol da ANS agora é exemplificativo!

Lei sob n. 14.454, de 21 de setembro de 2022 promoveu a alteração Com a promulgação da lei sob n. 14.454 em 22 de setembro de 2022 o rol da ANS agora é EXEMPLIFICATIVO! Importante alteração legislativa considerando os últimos...

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STF julga constitucional nova lei de improbidade administrativa (Lei 14.230/2021) O STF ao julgar o ARE 843989, tema 1199, julgou CONSTITUCIONAL a nova lei de improbidade (Lei 14.230/2021) ! Ficou fixada a seguinte tese: "1) É necessária a comprovação de...

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A ilegalidade da alta programada nos benefícios por incapacidade. A alta programada. Histórico legislativo. Da ilegalidade da alta programada.

Juizado Especial na Justiça do Trabalho

A criação do Juizado Especial na Justiça do Trabalho, seria a solução para viabilizar o acesso à justiça diante da reforma trabalhista?