Reforma política do STF

O expansionismo da jurisprudência do STF em matéria eleitoral, em vez de configurar uma solução ao sistema, deve ser um dos problemas a serem solucionados por uma reforma política adequada.

Excesso de jurisdição ou escassez de política? Jurisdição constitucional no Estado Democrático de Direito

O sistema de jurisdição constitucional brasileiro supre o mau funcionamento do Poder Legislativo, mas sufoca o desenvolvimento de uma cultura política que solucione esse problema pela via natural

Crítica à teoria da modernidade múltipla

As modernidades que aparecem em interpretações heterodoxas, de fundo multicultural, configuram poliopia, porque tratam como fenômenos diferentes manifestações de um único fenômeno.

ADI 4568: constitucionalidade do salário mínimo definido em decreto

O STF julgou constitucional a lei que autoriza o reajuste do salário mínimo por meio de decreto do Poder Executivo. Coube a mim, como Advogado do Senado, informar as razões por que a Câmara Alta aprovou o projeto de que se originou a lei.

O Estado transnormativo e a democracia em Hans Kelsen

A partir do ponto de vista do autor da Teoria Pura do Direito, busca-se harmonizar seu conceito de Estado com as últimas atualizações de seu pensamento, para entender problemas contemporâneos, como a interação entre política e direito e o aperfeiçoamento da democracia.

Marcha da maconha: qual o modelo de democracia do STF?

Os fundamentos constitucionais da decisão do STF que liberou manifestações públicas a favor da descriminalização do uso de drogas refletem opção pelo modelo de democracia de tipo liberal.

A Advocacia do Senado e a defesa das prerrogativas do Poder Legislativo

O objetivo deste artigo é analisar a distribuição de competência entre a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Advocacia do Senado, à luz da doutrina e da jurisprudência.