Publicações de Elvis
Da implementação do art. 129 da Lei nº 11.196/2005 cumulado com o parágrafo único do art. 116 do Código Tributário Nacional
A contratação de pessoas jurídicas para a prestação de serviços de natureza intelectual é direito subjetivo do jurisdicionado, que tem respaldo no princípio da livre iniciativa.
Dispensa de licitação para contratação de serviços técnicos especializados
Sumário: 1 Da formalização dos contratos administrativos • 2 Da distinção entre inexigibilidade e dispensa • 3 Da dispensa e do princípio da igualdade • 4 Inexigibilidade e serviços técnicos especializados • 5 Da responsabilização • 6 Conclusões • Referências1…
As características processuais das defesas administrativas e judiciais do devedor tributário
Sumário: 1 Dos sistemas processuais • 2 Características das defesas administrativas dos contribuintes • 3 Características das defesas judiciais dos contribuintes • Conclusões • Referências1 DOS SISTEMAS PROCESSUAIS O delineamento das peculiaridades das defesas administrativas e judiciais do contribuinte tem…
Responsabilidade civil do médico-cirurgião plástico de cirurgia embelezadora.
A cirurgia plástica é tida como gênero a encapar duas espécies diferenciadas pela sua finalidade: a reparadora e a estética ou embelezadora. A primeira tenciona a correção de defeitos, congênitos ou adquiridos; a embelezadora, melhorar aquilo que "[...] é motivo...