Competência para julgar ações de acidente de trabalho:

Com efeito, a celeuma instaurada com a EC 45 de 2004 sobre a competência para julgamento de ações de acidente de trabalho parece que teve seu fim, tendo em vista o entendimento que ficou consolidado nas mais altas Cortes. Nesse…

Embargos do devedor improcedentes e continuidade do processo de execução.

            O presente trabalho visa discutir a possibilidade de continuação do processo de execução, no caso de julgamento de improcedência de embargos do devedor.             Com efeito, surgem importantes questões nesse momento, como (i) qual o recurso cabível para esse caso? (ii)…

Ações de indenização por danos materiais ou morais e juros de 1% ao mês no novo Código Civil

            Quanto de juros que se deve aplicar nas ações de indenização por danos morais e materiais? Há alguma diferença entre o percentual aplicado na vigência do Código Civil de 1916 e para o novo Código?             Na leitura do Código Civil…

Direitos da personalidade e pessoa jurídica

            O novo Código Civil traz alguma disposição sobre os direitos da personalidade? Diz sobre a aplicação da teoria dos direitos da personalidade às pessoas jurídicas? Quais os direitos da personalidade que cabem às pessoas jurídicas? Quais as principais conseqüências trazidas…

A responsabilidade objetiva no novo Código Civil e os acidentes do trabalho

            A responsabilidade civil do empregador por acidentes do trabalho vai passar por um debate interessante com a vigência do novo Código Civil em 2003. Isso porque no art. 186 temos a dicção que "aquele que, por ação ou omissão voluntária,…