Publicações de Erick
Ativismo judicial, judicialização da política e o problema da legitimação do Supremo
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O consórcio público como instrumento de atuação coordenada dos entes subnacionais no enfrentamento à covid-19
Erick Teixeira Barreto[1]SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Direito à saúde no contexto pandêmico; 3. A responsabilidade pela saúde no regime de competências constitucional; 4. O consórcio público como instrumento de gestão da saúde; 5. A atuação dos consórcios públicos no contexto...
A incidência do CDC nas relações entre concessionária de serviço público e usuário final
Erick Teixeira Barreto[1]*SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. A relação de consumo. 3. Aplicabilidade do CDC ao serviços públicos uti singuli. 4. Conclusão. Referências bibliográficasRESUMO: Este artigo tem o propósito de estudar a possibilidade de incidência do Código de Defesa do Consumidor...
Teoria geral dos recursos no novo processo civil
Sumário: 1. Conceito de recursos no processo civil. 2. Natureza jurídica do recurso. 2.1. Recurso como prolongamento do direito de ação 2.2. Recurso como ação autônoma. 3. Atos processuais sujeitos a recursos. 4. Legitimidade para recorrer. 4.1. A legitimidade das...
Crimes cibernéticos sob a ótica da Lei 12.737/2012
Os crimes cibernéticos são fenômenos jurídicos recentes que exigem uma resposta do Poder Legislativo. A Lei nº 12.737/12 representou grande evolução na tipificação de condutas, entretanto, novos avanços são necessários.