Avarias e isenção de responsabilidade no transporte marítimo

No transporte marítimo, para fazer prova da existência dos elementos ensejadores das excludentes de responsabilidade, fundamental a lavratura do protesto marítimo.

Os agentes marítimos e as multas oriundas do Tribunal Marítimo

Breves considerações acerca das multas exaradas pelo Tribunal Maritimo contra os agentes de navegação

A nova sistemática de ratificação dos protestos formados a bordo à luz do novo CPC

Ratificação judicial dos protestos formados a bordo no novo CPC.

A não revogação do Decreto n.º 19.473/30: diploma regulador dos conhecimentos de transporte de mercadorias por terra (inland bill), água (bill of lading) ou ar (airwaybill)

Breves considerações sobre a não revogação do decreto regulamentador dos conhecimentos de transporte.

O conhecimento de transporte marítimo como título de crédito executivo extrajudicial

Breves apontamentos sobre o BL (Bill of Lading)

A prescrição de contratos com prestações continuadas

O STJ e a interpretação equivocada no tocante à prescrição dos contratos de financiamento imobiliário firmados com prestações continuadas