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Fabiano Leniesky

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Publicações de Fabiano

O descumprimento do acordo de não persecução penal e a (in)validade da confissão como prova no processo penal

Por Fabiano Leniesky Publicado em 03 de Abril de 2020 às 14:23

A confissão realizada no acordo de não persecução penal e a (in)validade como prova no processo penal

Acordo de não persecução penal após a denúncia: possibilidade

Por Fabiano Leniesky Publicado em 03 de Abril de 2020 às 14:20

A viabilidade da proposta do acordo de não persecução penal após a denúncia