Direitos fundamentais e a Constituição

Os direitos fundamentais objetivam garantir a proteção da dignidade humana. Constituem, portanto, uma categoria jurídica constitucional. Não há que se falar em Estado Democrático de Direito se liberdades públicas não forem reconhecidos constitucionalmente

Criminologia prisional

O tema exige o uso da criminologia na atribuição da pena, assim proporcionando um sistema prisional mais humanizado e leis penais mais justas.

O sistema prisional e o papel da pena

O artigo compara o previsto na Lei de Execução Penal - LEP em relação aos estabelecimentos prisionais com a verdadeira realidade do sistema prisional brasileiro no que tange as funções da pena, com ênfase na ressocialização.

Mazelas do sistema prisional e da sociedade

Levantam-se os principais problemas presentes no sistema prisional e na sociedade atual, através de uma análise histórica da pena de prisão. A pena privativa de liberdade vem passando sobre tortuosos caminhos sem perspectivas.

Princípios constitucionais penais e a política criminal

Este presente trabalho analisou as mazelas do atual regime carcerário brasileiro, realizando uma critica quanto a eficácia dos Princípios Constitucionais Penais, e sobre como utilizar a política criminal para conter o aumento da criminalidade.