Gestante que pediu demissão não tem estabilidade provisória

"Quando a rescisão contratual ocorre por iniciativa da empregada, não se cogita o direito à estabilidade prevista no artigo 10, inciso II, alínea ‘b', do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, pois não houve dispensa arbitrária ou imotivada."

Empresa deve pagar auxílio-alimentação a empregado aposentado por invalidez

Para a 2ª turma do TST, o empregador não pode sustar os benefícios logo no momento de maior necessidade.Uma decisão fundamentada no princípio da dignidade da pessoa humana, e que visa garantir direitos ao trabalhador justamente no momento que mais precisa.

Empresa responde, mesmo sem culpa, por dano em profissão de risco

Essa decisão tem o condão de fazer com que os empregadores adotem medidas a fim de proporcionar uma maior segurança no ambiente de trabalho aos empregados, principalmente nas profissões consideradas como atividade de risco.

Demissão antecipada em contrato temporário não gera indenização

Essa decisão trata de uma dúvida recorrente que muitos trabalhadores têm com relação aos direitos trabalhistas.

Correios devem indenizar por atraso na entrega de remédio: responsabilidade objetiva

Uma importante decisão na busca por uma melhor prestação de serviço por parte da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

Liminar suspende concurso que previa salário de R$ 788 para advogado

Esse tipo de desrespeito fere cada vez mais a dignidade da Advocacia.