Direito, religião e moral: controle social

O direito não objetiva promover o aperfeiçoamento interior do homem; tal tarefa interessa ao campo da moral. Também não pretende preparar o ser humano para uma vida supraterrena, ligada a Deus, finalidade esta da religião.

Democracia e regime democrático

É impossível a instauração de autênticos Estados Democráticos de Direito (democracias materiais plenas) em países cuja concepção estrutural de soberania seja de orientação teocrática.

O mito das eleições diretas para presidente dos tribunais

Comentamos a situação atual das eleições para a presidência dos tribunais e o clamor pela democratização do Poder Judiciário.

O Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica no Novo Código de Processo Civil e uma Possível Implicação de Ordem Prática no Processo do Trabalho

Resumo: O novo Código de Processo Civil, cujo projeto de lei encontra-se em trâmite no Congresso Nacional, traz regras pertinentes ao denominado incidente de desconsideração da personalidade jurídica (arts. 133 a 137 do Projeto de Lei nº 8.046, de 2010). Apesar...

Processo legislativo das leis ordinárias e complementares

Examina-se o regramento que deve ser observado na elaboração de espécies normativas. O tema revela profunda relação com o controle de constitucionalidade.

Importância do foro por prerrogativa de função

Examina-se o instituto do foro por prerrogativa de função ao redor do mundo como suporte para uma análise de sua pertinência.

Os direitos humanos e as degradantes prisões brasileiras

A quantidade de cadáveres encontrados em presídios cujas mortes simplesmente "não possuem causa" é maior que a de executados e desaparecidos na ditadura militar.