Guilherme Flaminio da Maia Targueta
g_targueta
Advogado
11.307
Domingos Martins - ES
Pós-graduado em Direito Público pela FDV, Pós-graduado em Licitações e Contratos sob o Viés da Lei 14.133/2021 pela Faculdade Pólis Civitas, Consultor Técnico e Jurídico na área de Licitações e Contratos tanto para órgãos públicos quanto para empresas privadas
Domingos Martins, ES
Publicações de Guilherme Flaminio da Maia Targueta
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Parecer Jurídico - Análise de recurso – Habilitação x inabilitação – Procedimento formal x excesso de formalismo – Regularidade fiscal verificada durante a sessão pública – Falta de assinatura em declaração
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Destaque dos editores
[Parecer] Ausência de qualificação de licitante
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Parecer Jurídico - Impugnação - Pregão - Planilha de preços anexa ao edital
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