Publicações de George
Elementos para reforma do Código de Processo Civil.
Sumário: 1. Introdução; 2. Sugestões dos juízes federais, 2.1.Mudança nos processos "em massa", 2.2.Mudanças visando à simplificação do processo, 2.3.Mudança visando à efetividade do processo, 2.4.Mudanças visando à moralidade do processo, 2.5. Mudanças visando à democratização do processo, 2.6. Mudanças...
Pela racionalidade dos expedientes forenses.
Há poucos juízes, poucos funcionários, o sistema processual é burocrático. É preciso criatividade, pragmatismo e espírito inovador para poder alcançar a máxima efetividade processual com os poucos meios de que se dispõem.
Críticas à teoria das gerações (ou mesmo dimensões) dos direitos fundamentais
Em 1979, Karel Vasak utilizou, pela primeira vez, a expressão "gerações de direitos do homem", buscando, metaforicamente, demonstrar a evolução dos direitos humanos com base no lema da revolução francesa (liberdade, igualdade e fraternidade).
e-Processo: uma verdadeira revolução procedimental
Sumário: 1. Considerações iniciais; 2. A Máxima Publicidade; 3. A Máxima Velocidade; 4. A Máxima Comodidade; 5. Facilidade de acesso às informações (democratização das informações jurídicas); 6. Diminuição do contato pessoal; 7. Automação das Rotinas e das Decisões Judiciais; 8....
Antecipação da tutela de ofício?
O art. 273 do CPC não dá margem a dúvidas: a antecipação da tutela deverá ser precedida de requerimento da parte ("o juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial,…
A livre distribuição à luz da Lei nº 10.358/2001
Recentemente, foi publicada a Lei 10.358, de 27 de dezembro de 2001, que, entre outras mudanças, alterou o art. 253, do Código de Processo Civil, ora transcrito na parte em que interessa: "art. 253. Distribuir-se-ão por dependência as causas de…
Desrespeitos à regra da livre distribuição
"Não há tribunais, que bastem, para abrigar o direito, quando o dever se ausenta da consciência dos magistrados" Rui Barbosa, Obras Completas. V. 26, t. 4, 1899. p. 185 SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Por que burlar a distribuição?; 3. Fraude ao sistema de processamento de dados;…
As funções dos princípios constitucionais
Sumário: 1. Introdução - 2. Função fundamentadora - 3. Função orientadora da interpretação - 4. A (ultrapassada) função de fonte subsidiária - 5. Para finalizar - Bibliografia1. INTRODUÇÃOO prof. Vicente Ráo, já na década de 50, afirmava que a ignorância...
A hierarquia entre princípios e a colisão de normas constitucionais
SUMÁRIO: 1. Hierarquia entre princípios constitucionais? - 2. Colisão de princípios constitucionais - 2.1. A concordância prática - 2.2. A dimensão de peso e importância - 3. Para finalizar1. HIERARQUIA ENTRE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS?Questão interessante é saber se há hierarquia entre…
Inconstitucionalidades e ilegalidades da tarifa excedente de consumo
SUMÁRIO: 1. Introdução - 2. Disciplina legal da Tarifa Excedente de Consumo - 3. As inconstitucionalidades da Tarifa Excedente de Consumo - 3.1. Primeira inconstitucionalidade: afronta ao princípio da isonomia - 3.2. Segunda inconstitucionalidade: o desvio de finalidade - 3.3.…
Limitações ao direito fundamental à ação
"Por que, toleirões, fazer tratantadas fora da lei, se há lugar de sobra para fazê-las dentro?" G. Dossi SUMÁRIO: 1. O princípio da proporcionalidade - 2. Os subprincípios da proporcionalidade: a adequação, a necessidade e a proporcionalidade em sentido estrito…
Indenização por falta de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores federais
Sentença condenando a União a pagar, a título indenizatório, a diferença entre a remuneração que os membros do sindicato autor da ação receberam e a que teriam recebido se, a partir da Emenda Constitucional nº 19/98, tivesse sido aplicada, ano a ano, a correção pelo INPC, descontados os aumentos porventura concedidos.
A reprodução não-autorizada de obras literárias na Internet
INTRODUÇÃO No presente trabalho, analisamos a questão da disponibilização de obras literárias na internet sem a devida autorização do autor, tanto nos casos em que há intuito de lucro, como nos casos em que não há esse fim.Para tanto, procuramos…