Publicações de George
Reforma do CPC: sugestões da Ajufe
Juízes federais sugerem mudanças no Código de Processo Civil para torná-lo mais ágil e efetivo. Quais medidas simplificam processos em massa e reduzem burocracias?
Pela racionalidade dos expedientes forenses.
Há poucos juízes, poucos funcionários, o sistema processual é burocrático. É preciso criatividade, pragmatismo e espírito inovador para poder alcançar a máxima efetividade processual com os poucos meios de que se dispõem.
Gerações dos direitos fundamentais: críticas
A teoria das gerações dos direitos fundamentais é criticada por sugerir uma sucessão hierárquica entre direitos. Como superar essa divisão e garantir a indivisibilidade dos direitos humanos?
e-Processo: uma verdadeira revolução procedimental
Sumário: 1. Considerações iniciais; 2. A Máxima Publicidade; 3. A Máxima Velocidade; 4. A Máxima Comodidade; 5. Facilidade de acesso às informações (democratização das informações jurídicas); 6. Diminuição do contato pessoal; 7. Automação das Rotinas e das Decisões Judiciais; 8....
Antecipação da tutela de ofício?
O art. 273 do CPC não dá margem a dúvidas: a antecipação da tutela deverá ser precedida de requerimento da parte ("o juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial,…
Não inclusão de precatórios na proposta orçamentária. Crime de responsabilidade. Teoria da impossibilidade material
Parecer da Procuradoria do Estado de Alagoas, elaborado na forma de orientação jurídica para atuação em processo de impeachment por crime de responsabilidade do governador pela não inclusão, na proposta orçamentária, de verba destinada ao pagamento de precatórios.
A livre distribuição à luz da Lei nº 10.358/2001
Recentemente, foi publicada a Lei 10.358, de 27 de dezembro de 2001, que, entre outras mudanças, alterou o art. 253, do Código de Processo Civil, ora transcrito na parte em que interessa: "art. 253. Distribuir-se-ão por dependência as causas de…
Desrespeitos à regra da livre distribuição
"Não há tribunais, que bastem, para abrigar o direito, quando o dever se ausenta da consciência dos magistrados" Rui Barbosa, Obras Completas. V. 26, t. 4, 1899. p. 185 SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Por que burlar a distribuição?; 3. Fraude ao sistema de processamento de dados;…
As funções dos princípios constitucionais
Sumário: 1. Introdução - 2. Função fundamentadora - 3. Função orientadora da interpretação - 4. A (ultrapassada) função de fonte subsidiária - 5. Para finalizar - Bibliografia1. INTRODUÇÃOO prof. Vicente Ráo, já na década de 50, afirmava que a ignorância...
A hierarquia entre princípios e a colisão de normas constitucionais
SUMÁRIO: 1. Hierarquia entre princípios constitucionais? - 2. Colisão de princípios constitucionais - 2.1. A concordância prática - 2.2. A dimensão de peso e importância - 3. Para finalizar1. HIERARQUIA ENTRE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS?Questão interessante é saber se há hierarquia entre…
Inconstitucionalidades e ilegalidades da tarifa excedente de consumo
SUMÁRIO: 1. Introdução - 2. Disciplina legal da Tarifa Excedente de Consumo - 3. As inconstitucionalidades da Tarifa Excedente de Consumo - 3.1. Primeira inconstitucionalidade: afronta ao princípio da isonomia - 3.2. Segunda inconstitucionalidade: o desvio de finalidade - 3.3.…
Limitações ao direito fundamental à ação
"Por que, toleirões, fazer tratantadas fora da lei, se há lugar de sobra para fazê-las dentro?" G. Dossi SUMÁRIO: 1. O princípio da proporcionalidade - 2. Os subprincípios da proporcionalidade: a adequação, a necessidade e a proporcionalidade em sentido estrito…
Indenização por falta de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores federais
Sentença condenando a União a pagar, a título indenizatório, a diferença entre a remuneração que os membros do sindicato autor da ação receberam e a que teriam recebido se, a partir da Emenda Constitucional nº 19/98, tivesse sido aplicada, ano a ano, a correção pelo INPC, descontados os aumentos porventura concedidos.
Reprodução não autorizada de obras literárias na Internet
1. INTRODUÇÃONo presente trabalho, analisamos a questão da disponibilização de obras literárias na internet sem a devida autorização do autor, tanto nos casos em que há intuito de lucro, como nos casos em que não há esse fim.Para tanto, procuramos...