Ilações jurídico-sociológicas dos "princípios da Filosofia do Direito" de Hegel

I. Introdução Pode dizer-se, não sem escândalo de alguns, que não só a Sociologia Jurídica, mas a própria Sociologia, como ramo diferenciado das ciências sociais, conheceu o início de seu desenvolvimento sistemático com a obra de Émile Durkheim (1), após…

Valoração da prova e livre convicção do juiz

Toda a atividade desenvolvida no processo busca trazer aos autos provas capazes de reconstituir o fato inquinado de criminoso, para criar, no espírito do julgador, uma clara certeza acerca dos acontecimentos.

A possibilidade de integração de subgrupos culturais por meio da atividade jurisdicional

            O juiz como operador do direito é um dos temas de que se ocupa a Sociologia Jurídica como ramo diferenciado da Sociologia e da Ciência Jurídica (1). No Espírito Santo registram-se algumas tentativas bem sucedidas de investigação da atuação do…

Análise do perfil psicológico do juiz criminal no contexto da psicologia judiciária

Psicologia Judiciária:              Que a Ciência Penal italiana influenciou as construções jurídicas dos demais países é fato inconteste, e juristas e cientistas sociais italianos são fonte de pesquisa e referência para quantos se ocupam de tal ramo das Ciências Jurídicas.…

Dois estudos de sociologia jurídica no Espírito Santo e sua atualidade

Apesar da dificuldade que representa o tentar uma definição para o que seja Sociologia Jurídica, não se pode afastar da constatação de que esta se deve ocupar, grosso modo, do estudo do Direito como fato social, ou seja, dos fenômenos…

Necessidade de controle preventivo de constitucionalidade de leis

I - À guisa de Introdução: Que a Constituição Federal de 1988 trouxe inegáveis avanços é, depois de dez anos, indiscutível, máxime no que respeita aos direitos sociais que contempla. Mas é inegável também a introdução de institutos de duvidosa…

Notas sobre representação política no sistema distrital

I) INTRODUÇÃO/ REPRESENTAÇÃO POLÍTICA Uma vez definido que na forma de governo democrático o poder emana do povo, sendo exercido em seu nome, percebeu-se modernamente a inviabilidade da desincumbência deste exercício por todos os cidadãos cuja vontade política seja válida...