Gustavo Burgos de Oliveira
gustavoburgos948639assessor jurídico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Publicações de Gustavo Burgos de Oliveira
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Destaque dos editores
Da não auto-aplicabilidade do art. 36 do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/01).
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Destaque dos editores
A Medida Provisória nº 458/2009 e a regularização fundiária
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Destaque dos editores
Loteamento, desmembramento, desdobro, loteamento fechado.
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