Publicações de Higor
Infiltração virtual de agentes: avanço nas técnicas de investigação
A infiltração virtual de agentes exige prévia e circunstanciada autorização judicial, que estabelecerá os limites da investigação cibernética, só podendo ser adotada na apuração de crimes previstos em um rol taxativo.
Wikileaks, direito à informação e defesa nacional
"Nossos diplomatas não são ativos de inteligência" P.J. Crowley – Porta voz do Departamento de Estado dos EUA I – INTRODUÇÃO Espionagem, sabotagem, infiltração, comprometimento, compartimentação de conhecimentos sensíveis, recrutamento, dissimulação, história cobertura, estratégia, manipulação, serviço secreto, cyberterrorismo, guerra de…
Polícia civil, polícia militar e termo circunstanciado.
INTRODUÇÃO Muito tem se discutido sobre a abrangência do termo "autoridade policial" inserido no artigo 69 da Lei 9.099/95. De acordo com o artigo "a autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência lavrará termo circunstanciado e o encaminhará imediatamente ao…
Delegado de polícia e PEC nº 549/06
Encontra-se na Câmara Federal a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 549/06 que acrescenta o artigo 251 às Disposições Gerais da Constituição Federal. De acordo com o artigo 251, "os Delegados de Polícia organizados em carreira, no qual o ingresso…
O centenário da Polícia Civil de carreira
No dia 23 de dezembro de 2005, comemoramos o centenário da criação da Polícia Civil de carreira no Estado de São Paulo, instituida pela Lei nº 979. Este breve ensaio visa inicialmente abordar de forma resumida os antecedentes históricos da…
Vadiagem e mendicância
"aos ricos, o favor da lei, aos pobres, o rigor da lei" JOSÉ RAINHA JÚNIOR – Líder do MST O Brasil tem um dos maiores índices de desigualdade social do mundo. Enquanto uma minoria concentra boa parte da renda e...
A processualização do inquérito policial.
O inquérito policial pode ser conceituado como um procedimento administrativo investigatório, de natureza inquisitória e informativa, presidido por uma autoridade policial que objetiva esclarecer o delito e a autoria do mesmo, e embasar a formação da opinio delicti do órgão…