Resumo de direito constitucional: direitos humanos, direitos fundamentais e remédios constitucionais

Apresentam-se anotações básicas sobre direitos fundamentais, remédios constitucionais que servem para assegurá-los, seu cabimento, competência para julgamento e legitimidade.

A suspensão das ações e execuções previstas no artigo 6º da Lei 11.101/2005 não se estende aos coobrigados do devedor

Suspensão das ações e execuções. Devedor solidário. Coobrigados. Falência. Recuperação.

Dos crimes contra a fé pública

Dos Crimes contra a Fé Pública. Moeda Falsa. Falsificação de Documento Público . Falsificação de Documento ParticularFalsidade ideológica

Administração Indireta

Organização Administrativa no Brasil. Administração Indireta.

Testamento vital

Testamento Vital. Diretivas Antecipadas de Vontade.

Morosidade do Judiciário

Responsabilidade pela morosidade do poder judiciário. Duração razoável do processo.