Os Juizados Especiais Federais e as comunicações processuais eletrônicas.

Súmario:1. NOTA DE INTRODUÇÃO. 2. AUTONOMIA VERSUS SUBSIDIARIEDADE. 3. COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS: CONVENCIONAIS E ELETRÔNICAS. 3.1. As comunicações processuais escritas como regra. 3.2. Viabilidade das demais intimações por via eletrônica. 3.3. Compulsoriedade ou faculdade da organização, pelos TRFs, de serviço de…

Crimes na Internet.

Os diversos segmentos da sociedade moderna, e dentre estes destacado o que engloba os profissionais do Direito, demonstram clara preocupação do homem moderno com os rumos da rede mundial de computadores (Internet), que apesar de ser, inegavelmente, um marco na…

Candidatos analfabetos?

Tenho acompanhado, com perplexidade, uma espécie de cruzada elitista que desfraldou bandeiras durante o presente processo eleitoral, caçando postulantes a cargos eletivos portadores de baixa escolaridade, a estes apontando o epíteto depreciativo de analfabeto. Num país onde faltam escolas e…

Decisões vinculantes

1. Introdução A busca da qualidade total nos meios de produção e na prestação dos serviços tem sido a tônica da sociedade contemporânea, tanto a nível privado como na seara estatal. Reflexos da globalização, dizem uns, que se intitulam neo-liberais.…

Eficácia e democracia na atividade judicante

1 - INTRODUZINDO O TEMATraçar um paralelo entre a atividade do educador popular e a atividade funcional contemporânea do juiz brasileiro. Este foi o desafio apresentado e acatado, a ser desenvolvido através de uma espécie de recensão do livro "Pedagogia…