Reforma da Previdência: será que vai resolver o déficit?

A reforma da previdência social afeta a vida de milhões de brasileiros. Não deve ser tratada de forma afobada, com base em dados parciais e equivocados.

Controladoria-Geral da União e Advogado-Geral da União: suas funções

A CGU é na realidade uma Controladoria-Geral do Executivo (CGE), e não da União, como parece ser. E o Advogado-Geral é da União, e não do Poder Executivo, como parece ser.

A controladoria-geral da união e o advogado-geral da união:são o que parecem ser?

O artigo objetiva esclarecer se a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Advogado-Geral da União são o que parecem ser. Para isso, examina a natureza da CGU, da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Advogado-Geral da União em relação ao que estabelecem a Constituição Federal e a legislação correlata.

As contas do governo da União

O artigo examina as chamadas “Contas do Governo”, ou “Contas do Presidente da República”, à luz do que dispõem a Constituição Federal de 1988 e a Lei 8.443/1992 (Lei Orgânica do TCU).

As contas do Governo da União

De quem é a competência de prestar as "contas do governo"? Será apenas de um órgão, de um Poder, dos chefes de cada Poder, do governo da República, ou, quem sabe, de outra pessoa ou de outro Poder? Que contas são essas? Qual a sua finalidade?