Publicações de João
Os famigerados artigos de guerra
Os artigos de guerra importados do direito português e aplicados no Brasil propiciavam ao administrador meios para que fossem cumpridas todos os tipos de ordens, pois mitigavam o questionamento e impedia qualquer forma autônoma de interpretação, visto que as penas eram duríssimas.
A reforma por incapacidade definitiva nas Forças Armadas
Sumário: Introdução. 1. As doenças especificadas em Lei. 2. O Agente Médico-Pericial e sua relação com o periciando. 3. Conceituação das doenças especificadas em Lei. 3.1. Alienação Mental. 3.2. Cardiopatia Grave. 3.3. Cegueira. 3.4. Espondilite Anquilosante. 3.5. Estados avançados do...
Assistência médico-hospitalar nas Forças Armadas
A assistência médico-hospitalar nas Forças Armadas é regulada por diversas legislações infraconstitucionais, sendo que muitas são anteriores à Constituição Federal de 1988 e geram dúvidas nos contribuintes e dependentes dos militares.
Quem é considerado filho para receber pensão por morte na previdência pública brasileira
A caracterização da condição de filho, para fins de receber o benefício da pensão por morte no Brasil, ganha contornos específicos em nossa Legislação, diante da enorme quantidade de situações na qual um dependente pode assumir essa condição.
A compensação pecuniária concedida ao militar temporário das forças armadas
Muitas dúvidas existem em relação ao que seja a compensação pecuniária prevista na Lei nº 7.963/89.O estudo deste “benefício” visa demonstrar a interação entre os Regimes Próprios de Previdência e as peculiaridades do Regime de Previdência dos Militares.
O benefício da dúvida?
No Regime da Lei 3.765/1960, que trata da pensão dos militares das Forças Armadas, temos uma regra de transição definida no Art. 31 da MP 2215-10/2001,que levou o contribuinte a decidir sobre a inclusão ou exclusão da filha maior em qualquer condição.
A pensão do morto-vivo
No Regime Próprio de Previdência dos Militares da União existe a previsão de pagamento de pensão para os beneficiários de alguns militares específicos em virtude da demissão ou exclusão das forças armadas.