Desmonetização e suspensão de perfis em rede social é inconstitucional

A exclusão de perfis em redes sociais ou medidas que impeçam jornalistas, comentaristas políticos ou outro cidadão de manifestar opiniões publicamente constituem verdadeira censura prévia.

Crimes hediondos, individualização da pena e regime fechado

O cumprimento integral da pena em regime fechado nos crimes hediondos é compatível com a individualização da pena e a dignidade humana?

Da atuação de policiais militares em investigação de crimes não militares

O presente trabalho visa estudar a atuação de policiais militares na busca de elementos de informação de crimes não considerados militares.

Do adiantamento dos honorários periciais nas demandas sobre relação de consumo

A inversão do ônus da prova prevista pelo Código de Defesa do Consumidor não tem o condão de impor ao prestador de serviços o adiantamento dos honorários periciais nas situações em que o consumidor solicitante da prova é beneficiário da justiça gratuita.

Momento para apresentação da defesa nos Juizados Especiais Cíveis

Nos Juizados Especiais, não há um consenso, entre os juízes, em relação a qual seria o momento para apresentação da defesa. Desta forma, busca-se, por meio do presente trabalho, analisar, sob o espectro da Teoria do Diálogo das Fontes, o momento adequado.