Cooperação judiciária: novo paradigma

O juiz de cooperação pode figurar como uma espécie de mediador de atos concertados entre dois ou mais juízos, o que permite uma maior fluidez, flexibilidade e harmonia na tramitação de demandas sujeitas a mais de um ramo Judiciário.

Dispositivos móveis dão direito a horas de sobreaviso: superação da Súmula 428 do TST

O novo parágrafo único do art. 6º da CLT equipara o controle telemático aos meios pessoais e diretos. Foi superada a Súmula 428 do TST, que considerava que o uso do celular ou de outros meios telemáticos, fora do horário oficial de trabalho, não induzia o direito ao sobreaviso.

Subordinação estrutural-reticular.

A nova organização produtiva suscita novos problemas. Quando a terra é arrendada, a colheitadeira pertence a um terceiro, outro remunera o empregado e um quinto adquire os bens, quem seria o empregador do operador da colheitadeira?

O juiz e a conectividade.

            "Os justos só são eficazes, só conseguem manter a existência de uma comunidade, constituindo uma inteligência coletiva". Pierre Lévy             Muito embora tenha virado clichê enaltecer o potencial coletivo da rede, no Judiciário isso ainda é um grande tabu, pois a…

O trabalho na perspectiva de uma especialização democrática dos ramos judiciários

A ampliação de competência da Justiça do Trabalho não deve ser examinada exclusivamente pelo critério quantitativo, mas, sobretudo, a partir do critério qualitativo (aumento de intensidade da proteção ao trabalho humano).

Comentários à ADI nº 3684:

A ADI nº 3.684 atendeu, meramente, ao pedido da ANPR, desconsiderando completamente a lógica de mudanças e racionalização do Poder Judiciário contida na Emenda Constitucional nº 45/04.

A Emenda Constitucional nº 45/2004 e a competência penal da Justiça do Trabalho

A Emenda Constitucional nº 45 teve o objetivo manifesto de abandonar a raiz clássica do Direito do Trabalho, isto é, a relação de trabalho juridicamente subordinada.

A Justiça diferida.

SUMÁRIO: 1.Introdução;2.Da Teoria do Caos à Teoria dos Fractais;3.Do Sistema Recursal Fractal-caótico;4.Do Exame da Transcendência. Da Cognitio Extraordinaria – 4.a. Propostas;5.Considerações FinaisI. Introdução.Que relação pode haver entre a teoria do caos e o recurso de revista? Em senso comum, poderíamos…