ANÁLISES SOBRE A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA ABSTENÇÃO DE MINISTRO DO STF CONTAR COMO VOTO A FAVOR DO RELATOR

Neste trabalho visa-se estabelecer análises sobre a (in)constitucionalidade da abstenção de minsitro do Supremo Tribunal Federal (STF) constar como voto a favor do relator.

Afeto: a base da família

No início do mês de junho do ano corrente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), confirmou uma decisão que levantou muitas discussões acerca da dupla paternidade. De modo sucinto buscaremos entender o que motiva a dupla paternidade.

A prisão domiciliar para alimentante inadimplente

A prisão do devedor de alimentos é o único meio civil para efetuar a prisão no ordenamento jurídico brasileiro, a qual deveria ser em regime fechado. Todavia, o Judiciário tem adotado a modalidade domiciliar.

O homeschooling à luz do voto do Ministro Barroso

O princípio da legalidade nos permite fazer tudo aquilo que a lei não proíbe, logo, como a Constituição não a veda expressamente, haveria permissão para o ensino domiciliar? A questão envolve muita reflexão, tanto que o voto do relator restou vencido no recurso extraordinário.

EIRELI: aspectos gerais e suas controvérsias

Entende-se que a EIRELI é, de todo modo, uma opção admirada no meio empresarial, ainda que no seu nascimento não fora feita uma lei capaz de não admitir controvérsias.