Airbnb: erosão tributária e generosidade do Leão

A falta de regulamentação do Airbnb gera concorrência desleal ao setor hoteleiro e reduz a arrecadação tributária. A Receita Federal deveria exigir a DIMOB para evitar sonegação do IRPF?

Tributação de lucros pode mudar o jogo das holdings

Como o PL 2.337/21 impacta a tributação de holdings imobiliárias? Proposta pode inviabilizar benefícios fiscais sobre lucros, dividendos e aluguéis.

APP de mata ciliar na competência dos municípios (Lei 14.285/2021)

Qual é o ponto de início de demarcação da APP ciliar? Como fica a construção irregular? Há direito adquirido? Município pode legislar sobre e fiscalizar rio e mata ciliar? Examinamos essas e outras discussões.

Airbnb e proibição do enquadramento do anfitrião no Simples Nacional: EPP, ME e MEI

A hospedagem intermediada pelo AIRBNB obriga o anfitrião a recolher, mensalmente, o IRPF através do carnê-leão. A tributação incidente é semelhante aos rendimentos percebidos na locação imobiliária convencional. O contrato firmado entre as partes (anfitrião e hóspede), em regra, está...

AIRBNB: sigilo dos rendimentos do anfitrião e IN 1571/2015.

AIRBNB. Rendimentos do anfitrião não são sigilosos. Sistema bancário informa, indiretamente, a movimentação de valores.

Airbnb: mero intermediário ou locatário de fato?

Considerações sobre o enquadramento jurídico dos contratos firmados pelo AIRBNB.