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A questão consumerista nos contratos empresariais:órgãos de proteção ao crédito

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Jurisprudência defensiva:análise crítica

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Este artigo possui como escopo o estudo de duas destas técnicas sitiadas em polêmicas e divergências e que, ainda que não sejam inéditas, foram revitalizadas em decorrência dos avanços tecnológicos, quais sejam, a Eugenia e a Sexagem.

As problemáticas jurídico-ambientais que envolvem as hidrelétricas: um estudo sobre o complexo hidrelétrico do Rio Madeira

Este artigo tem como escopo o estudo e a análise dos aspectos jurídicos em torno da construção das Usinas Hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio no Rio Madeira, no estado de Rondônia.