Leonardo Baes L. de Souza
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Porto Alegre
Chefe da Assessoria Jurídica da Diretoria Regional da PRT4. Pós-graduado em Direito Público pela Esmafe-RS/UCS-RS. Graduado em Direito pela UFPEL.
Porto Alegre
Publicações de Leonardo Baes L. de Souza
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Admissibilidade de aditivos em contratos de obras públicas executados por empreitada por preço global na ótica do Tribunal de Contas da União
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Da extensão dos efeitos da sanção de suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a administração, sob as óticas do STJ e do TCU
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TCU e fracionamento ilegal de despesas