Publicações de Leonardo
Crimes contra as instituições militares: natureza objetiva
Exige-se uma finalidade específica de atentar contra as instituições militares?
Análise da natureza jurídica do crime de deserção e seus reflexos penais e processuais
RESUMO: No crime permanente, a execução do delito e a ofensa ao bem jurídico se protraem no tempo por determinação do sujeito ativo, podendo cessar de acordo com a sua vontade. Segundo a doutrina e a jurisprudência majoritárias, a deserção...
Os limites da aplicação do princípio da identidade física do juiz na Justiça Militar da União
RESUMO: O princípio da identidade física do juiz preconiza que o magistrado que conduzir a instrução ficará obrigado ao proferimento da sentença. Foi inserida previsão expressa, em 2008, no processo penal comum, mas não no processo penal militar. O juiz...
A competência da Justiça Militar da União para o processamento e julgamento de crimes cometidos em conflitos armados
RESUMO: Combatentes têm direito à participação direta das hostilidades, ao status de prisioneiro de guerra e à imunidade de responsabilização criminal por atos beligerantes lícitos, mas poderão responder criminalmente por atos violadores do DIH. Não combatentes não podem participar diretamente...
A emendatio libelli in pejus de ofício na Justiça Militar
RESUMO: No processo penal comum, o juízo pode realizar a emendatio libelli de ofício, inclusive sem necessidade de nova manifestação das partes. No processo penal militar, exige-se a provocação do MPM em suas alegações escritas, assim como a oportunidade de...