A lei antiterrorismo e o retrocesso do Direito Penal

O texto traz uma breve análise sobre o impacto da lei antiterrorismo no nosso sistema constitucional-penal e suas incongruências punitivas.

Usucapião no novo CPC

A usucapião extrajudicial trazida pelo novo CPC é mais ampla e contempla as mais diversas espécies de usucapião esculpidas no direito material, facilitando, ao menos em tese, a aquisição da propriedade pelo possuidor.

Foro privilegiado: ter ou não ter, eis a questão

O texto traz uma breve reflexão sobre a existência do “foro privilegiado” e suas implicações na estratégia de defesa numa persecução penal.

Condomínio: conselho consultivo X conselho fiscal

O texto traz uma breve análise sobre as diferenças das atribuições dos conselhos consultivo e fiscal na administração de condomínios, esclarecendo sobre a sua obrigatoriedade.

Razões da (des)criminalização do ilícito tributário

Estudo sobre a criminalização dos ilícitos tributários e sua repercussão no sistema jurídico-penal nacional.

Uso de procurações em assembleias condominiais

Breve análise da possibilidade de representação em assembleias de condomínio e suas repercussões jurídicas.

O novo Código de Processo e a cobrança de condomínio: o que muda?

Conheça as principais mudanças trazidas pelo novo Código de Processo Civil na cobrança de despesas condominiais.