Direitos básicos do consumidor

9 direitos básicos do consumidor.

ITCMD sobre heranças recebidas no exterior

A incidência – ou não – do Imposto sobre Transmissões Causa Mortis e Doações (ITCMD) nas transmissões a título gratuito de bens e direitos recebidas no exterior

Breve análise da Lei Federal nº 13.254/2016

A Lei da Repatriação de Recursos, que instituiu o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária no ordenamento jurídico brasileiro.

A Lei nº 11.441/2007 e os procedimentos extrajudiciais

A possibilidade da realização por via administrativa de inventário, partilha, separação e divórcio consensuais, em que não se envolva o interesse de menores de 18 anos.

Princípio da legibilidade das cláusulas contratuais

Entenda o princípio da legibilidade das cláusulas contratuais consagrado pelo CDC e seus efeitos.