Publicações de Luciano
A penhora na jurisprudência do Conselho Superior da Magistratura e da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo
O registro da penhora é ou não pressuposto indispensável à configuração de fraude na alienação do bem imóvel penhorado?
Hermenêutica pós-giro linguístico
1. IntroduçãoAs modernas conquistas da semiótica têm trazido novas luzes sobre a tarefa hermenêutica em geral, e a hermenêutica jurídica em especial.O direito tem a particularidade de ser constituído por linguagem. A linguagem aparece, então, não apenas falando sobre o...
A penhora no registro de imóveis: ato de registro ou de averbação?
No Estado de São Paulo, enquanto não houver alteração normativa, todos os registradores devem promover a "averbação" de penhoras que lhe forem apresentadas para ingresso no fólio real.
Quem são os "ocupantes" referidos no artigo 213 da Lei de Registros Públicos?
A Lei 6.015/73 estabelece que nas retificações administrativas de registro imobiliário que implicarem em inserção ou alteração de medida perimetral deverão os confrontantes anuir ao pedido.