LGPD para que?

No último dia 08 de março, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma consumidora que teve seus dados vazados pela empresa de energia elétrica Enel não terá direito a indenização por danos morais. A decisão do Tribunal contraria...

FIES: Quando a inadimplência é um bom negócio

Até que ponto o princípio da isonomia pode ultrapassar a proporcionalidade ou razoabilidade?

MP 936/2020: redução salarial e suspensão dos contratos de trabalho em época de pandemia

A MP 936/2020 veio como uma tentativa de proteger empregos. Porém, em liminar, o ministro Lewandowski reconheceu que a redução salarial e a suspensão dos contratos de trabalho só terão efeito se validados pelos sindicatos.

O coronavírus e o fato do príncipe

Os decretos que tratam das questões relativas à pandemia do coronavírus (covid-19) trazem a discussão da possibilidade de invocação do fato do príncipe para as rescisões de contratos de trabalho e de contratos administrativos.

Do afastamento do servidor público segundo o Decreto 9.991/2019

Uma análise quanto ao afastamento do servidor público de acordo com o Decreto 9.991/2019.

A nomeação e a moralidade administrativa

Uma opinião jurídica a respeito da nomeação de parentes para cargos políticos. Uma visão a respeito da moralidade administrativa.