Princípios inerentes à aplicação e execução da pena.

Descrever, de forma sucinta, os princípios que norteiam a execução e aplicação da pena.

Entra em vigor a Lei 13.434/2017

Entra em vigor lei que modifica o Código de Processo Penal no que tange a proibição do uso de algemas em mulheres grávidas durante a realização do parto.

Direito Penal do Inimigo: uma visão crítica

Um breve visão sobre a teoria do direito penal do inimigo em nosso ordenamento constitucional.

Inquérito policial:características primordiais

Uma breve passagem sobre as características do inquérito policial.

Da prova indiciária e a sua valoração no processo penal

Da possibilidade de o magistrado utilizar prova exclusivamente indiciária para fundamentar sentença penal condenatória.