Nova lei das cooperativas de trabalho

A Lei n. 12.690/2012 cria, enfim, um marco jurídico sólido para o funcionamento do verdadeiro cooperativismo de trabalho, constituindo-se em uma valiosa ferramenta para diferenciar as verdadeiras cooperativas das fraude-cooperativas.

Honorários advocatícios na Justiça do Trabalho

Os honorários advocatícios na Justiça do Trabalho são devidos em face da mera sucumbência, devendo ser arbitrados na decisão judicial

Indenização por dano moral na Justiça do Trabalho: valor adequado

O presente texto busca o melhor debate sobre possíveis critérios para as indenizações por dano moral nas relações de trabalho. Entre estas, incluem-se aquelas decorrentes de acidentes de trabalho.

Embargos de declaração: necessidade de repensar

Os embargos de declaração merecem algumas modificações, que restabeleçam a grande utilidade desse instituto e impeçam sua instrumentalização indevida em prejuízo da celeridade e da efetividade do processo.

Controle de ponto eletrônico e limitação da jornada de trabalho

Com a adoção generalizada de sistemas padronizados de Registros Eletrônico de Ponto (REP), pode-se certamente esperar que diminuam sensivelmente os conflitos entre empregado e empregador relativamente à contagem das horas de trabalho laboradas.

Aviso prévio proporcional: auto-aplicabilidade da norma constitucional

Restam poucas esperanças de que este importante instrumento de proteção ao trabalhador contra a despedida arbitrária e as angústias do desemprego seja, finalmente, colocado em prática.

Valor adequado nas ações de indenização por dano moral

O presente texto busca o melhor debate sobre possíveis critérios para as indenizações por dano moral nas relações de trabalho.

A necessidade de repensar os embargos de declaração

Os embargos de declaração merecem modificações que restabeleçam a sua grande utilidade e impeçam sua instrumentalização indevida em prejuízo da celeridade e da efetividade do processo.

Avanços tecnológicos: acesso ao Judiciário e outros temas

1. TRANSMISSÃO PELA INTERNET DAS SESSÕES DE JULGAMENTO Implantou-se, de forma experimental, sistema de transmissão, ao vivo, pela internet, bem como a gravação em meio eletrônico, imagem e som, das sessões do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, inicialmente…

Direito do Trabalho e inclusão

Como profissionais do Direito, devemos nos conformar em deixar a roda da história manter o seu ritmo ou devemos contribuir de modo diverso e mais ativo, intervindo para impor um ritmo mais acelerado às evoluções sociais?

Juízes e professores

1. O Direito e a ciência As relações entre o pensamento acadêmico e a prática científica são complexas. Em poucos campos do conhecimento tais relações são ainda mais problemáticas como no do Direito. [01] Antes de tudo, pode ocorrer alguma…

Desafios do Judiciário neste novo século

Muito se comenta a respeito da tendência moderna de uma excessiva judicialização da vida social. De fato, cada vez mais constatamos que nosso cotidiano é cada vez mais influenciado por decisões judiciais. Uma única sentença, por exemplo, pode alterar profundamente…

Reforma sindical

Conforme noticia a imprensa, em breve, o Governo Federal enviará ao Congresso Nacional projeto de uma ampla reforma sindical, inclusive modificando o art. 8º da Constituição Federal e promovendo substanciais alterações no Título V da CLT. Em uma análise preliminar,…

O papel da assistência judiciária para a eficácia dos direitos sociais

Neste trabalho, procura-se analisar outra faceta da mesma oposição aos direitos sociais, porém esta de natureza prática, ou seja, a inviabilização do exercício do direito através das restrições ao livre acesso do cidadão ao Poder Judiciário.

Quais súmulas

Quando a força “vinculante” de uma súmula é alçada a fator determinante de sua observação, talvez se esteja revelando que esta não é resultado de um debate anterior que tenha sido capaz de obter um mínimo de consenso.