Há Conciliação de Interesses? Explorando Modelos de Coexistência entre Comunidades Indígenas e Setores Produtivos

O presente artigo busca aprofundar a compreensão dos complexos desafios relacionados à posse e uso da terra no Brasil, especificamente no que diz respeito às comunidades indígenas e aos setores produtivos. Tais desafios têm implicações profundas para a justiça social,...

Jurisdição para Casos de Homofobia e Transfobia: Evolução Legal no Brasil

Este artigo analisa a questão da competência para processar e julgar crimes relacionados à homofobia e transfobia no contexto do ordenamento jurídico brasileiro. A discussão aborda a equiparação desses crimes ao racismo social, com base em decisões do Supremo Tribunal...

O STF, o Juiz das Garantias e suas implicações no processo penal: Uma análise panorâmica

No dia 23 de (mês), o Supremo Tribunal Federal emitiu uma decisão de grande importância, estabelecendo que os tribunais deveriam implementar, em até dois anos, a figura do juiz das garantias. Esse desenvolvimento significativo faz parte das inovações introduzidas pela...

A atribuição monocrática para indeferir recursos e o princípio da colegialidade no Conselho Nacional de Justiça

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é um órgão de extrema importância no contexto judiciário brasileiro, responsável pela supervisão, controle e aprimoramento das atividades dos tribunais e magistrados. Sua missão é promover a eficiência e a justiça no sistema jurídico,...

O 'Pacote da Democracia', prisão perpétua? Uma simples análise

O "Pacote da Democracia" propõe pena de prisão perpétua para quem atentar contra autoridades, o que vai contra a Constituição, além de levantar preocupações sobre a proporcionalidade da pena e a legitimidade das medidas.