Da execução das decisões de pagar quantia pela técnica diferenciada

Buscaremos demonstrar, para as obrigações de pagar quantia, a possibilidade de emprego da técnica de execução diferenciada, já utilizada na execução provisória, nos casos de execução de decisão definitiva.

Da não apresentação de bens passíveis de penhora e das multas

Não se pode pretender que o demandado não se oponha à pretensão do demandante. O que não se pode admitir é que possa não cooperar, de forma ilegítima, para com o andamento da lide.

Da (des)lealdade no processo civil

A lealdade, na concepção teleológica, significa a fidelidade à boa-fé e ao respeito à justiça, que se traduz não só pela veracidade do que se diz no processo, mas também pela forma geral como nele se atua.

La tutela cautelar en el derecho procesal civil brasileño

             Abstract: This paper is committed to the study of an specific branch of Civil Procedural Law, that is the procedure known as provisional remedy in the Brazilian Judicial System, as it is regarded from the standpoint of the general…

Aspectos fundamentais das medidas liminares no processo cautelar

1. Considerações gerais e conceito:Antes de adentrar nos aspectos fundamentais das medidas liminares no processo cautelar, cabe consignar que este, ao contrário do que pensam equivocadamente alguns, não restou, de forma alguma, afastado ou prejudicado do nosso sistema jurídico pelo…