Teorias do crime: naturalista, finalista e social

Exitem três entendimentos sobre a causa e tipificação do crime, as teorias naturalista, finalista e social da ação. Resumem-se os três a partir do resgate de doutrinadores brasileiros, ilustrando com situações práticas.

Servidores:tese dos 30% de comprometimento e empréstimos consignados

Inviabilidade da tese de limitação a 30% quando há diversos contratos.

Pedido de liberação da FOSFOETANOLAMINA (Justiça Estadual)

Ênfase na competência estadual.

Pedido de liberação da FOSFOETANOLAMINA (Justiça Federal)

Ênfase na competência da Justiça Federal.

Habilitação de sucessor processual:desnecessidade de inventário

Não há necessidade de exigir-se a comprovação da abertura de inventário, tampouco que todos os sucessores se apresentem para habilitação diante do falecimento do autor.