O fornecimento de medicamentos pelo Estado.

O artigo discute o fornecimento de medicamentos pelo Estado à luz de Klaus Günther, sobretudo quanto à distinção entre fundamentação e aplicação e a sua proposta de adequação e coerência da norma ao caso concreto.

As alterações das Leis nº 11.276, 11.277 e 11.280

INTRODUÇÃO Continuando a realização de medidas em favor de uma Justiça mais célere, fruto do Pacto de Estado em favor de um Judiciário mais Rápido e Republicano, mais três instrumentos normativos foram editados no começo do ano de 2006, visando...

Comentários às alterações da Lei nº 11.232/2005

INTRODUÇÃO             Grande parte da insatisfação da sociedade com o Poder Judiciário reside no fato de que as sentenças prolatadas no âmbito do processo civil não tem qualquer eficácia prática. Em outras palavras, o senso comum é o de que proferida…

O benefício assistencial de prestação continuada

Consoante prescreve o artigo 203, caput, da Constituição Federal, a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente da contribuição à seguridade social. Desta forma, os benefícios de caráter assistencial têm natureza não-contributiva, possuindo, dentre os seus objetivos a…

Da propriedade industrial e intelectual

Introdução             O mundo tem passado por incríveis transformações tecnológicas nas últimas décadas. As conquistas na medicina, na informática, etc., contrastam, infelizmente, com inúmeros avanços na área bélica.             É o antagonismo existencial humano, que de um lado busca novas soluções para…

Recursos Hídricos

INTRODUÇÃO A água é um dos mais importantes elementos da natureza. Para o homem ela se reveste se um caráter de imprescindibilidade, pois, sem a presença de água, não há vida. A água, sobretudo a limpa, é busca vetusta, conforme…