O Servidor Público e o Direito de Greve

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O direito do trabalho e a prevalência do negociado sobre o legislado

Apresentam-se algumas breves ideias relacionadas à discussão recente no direito trabalhista, a saber, aquela da prevalência do negociado sobre o legislado ou do legislado sobre o negociado.

Políticas Públicas sobre Educação à luz da Teoria da Justiça de Rawls

Possível usar a Teoria da Justiça de Rawls em relação às políticas públicas de Educação, sob a perspectiva dos direitos fundamentais?

Os Fundamentos da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas na Constituição Brasileira

Pretende-se estabelecer algumas observações a respeito da defesa do Estado e das Instituições Democráticas, considerando o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil.

A Defesa do Estado e a CRFB/88

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