Publicações de Maria
Mandado de segurança contra ato que retirou "quintos" incorporados por servidor
Por
Maria Dalva Maia de Oliveira
e
Emerson Moreira de Oliveira
Destacado em 01 de Agosto de 2000 às 00:00
Inicial de mandado de segurança impetrado por servidor público contra autoridade que modificou o sistema de cálculo de parte da remuneração, a fim de retirar os "quintos" decorrentes de funções comissionadas, já incorporadas como direito adquirido.
Mandado de segurança para garantir PDV de professor
Por
Maria Dalva Maia de Oliveira
,
João Maurício de Lima Neves
e
Emerson Moreira de Oliveira
Destacado em 01 de Dezembro de 1999 às 01:00
O réu alegou que a MP 1917/99 proibiria a adesão de professores ao PDV, quando na verdade ela somente abriu a possibilidade de fixação de quota máxima para estes.
Professor estrangeiro e regime estatutário
Por
Maria Dalva Maia de Oliveira
,
João Maurício de Lima Neves
e
Emerson Moreira de Oliveira
Destacado em 01 de Agosto de 1999 às 00:00
Mandado de segurança de uma professora, já contratada pelo regime celetista, requerendo sua transferência para o regime estatutário, com base na EC 11/96
Mandado de segurança contra a contribuição dos servidores inativos
Por
Maria Dalva Maia de Oliveira
,
João Maurício de Lima Neves
e
Emerson Moreira de Oliveira
Destacado em 01 de Agosto de 1999 às 00:00
Mandado de segurança sobre a contribuição dos servidores inativos, instituída pela EC 20/98 e da Lei 9783/99. Esta petição é análoga à acima, referente aos servidores ativos.