Marjorie Mello
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Advogada
65.630/SC
São José - SC
Advogada - OAB/SC n. 65.630; Mestranda em Direito Internacional, Econômico e Comércio Sustentável - PPGD/UFSC; Pós-graduanda em Direito Ambiental e Urbanístico - PUC-MG; Membro da Comissão de Direito Ambiental e Animal da OAB/SC.
São José, SC
Publicações de Marjorie Mello
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CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE A INCOMPATIBILIDADE DOS ZOOLÓGICOS COM A DECLRAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DOS ANIMAIS E A LEI 9.605/98.
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Os crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral e a Súmula 330 do STJ:
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Segregação urbana, direito à moradia e a Lei 13.465/17