Aborto e a liberdade feminina: uma visão de direito humano

A palavra Liberdade etimologicamente deriva do latim "libertas, - atis", que significa condição da pessoa livre.Para Emmanuel Kant, a liberdade está disposta à universalidade do dever em relação ao social e também, por que não, dizer atrelada ao Imperativo Categórico...

Anuidade da oab – análise da conjuntura e cirscunstâncias irregulares acerca da não fiscalização pelo tribunal de contas da união e etc

Diante da existência de várias correntes sobre a exação classificatória dos tributos, abarcando a bipartida e a pluripartida, faz-se para este presente estudo a observância da última suscitada no que tange a instituição e o desenvolvimento e a capacidade tributária...

Breve artigo sobre a plenitude da isonomia tributária e do princípio da capacidade contributiva nos sistemas financeiros e tributários

Diante da preceituação principiológica da igualdade e/ou isonomia dentro da esfera tributária refletindo seus aspectos no sistema financeiro brasileiro, deve-se prevalecer sempre a esfera e as vertentes do princípio da capacidade contributiva. Uma vez que as projeções de vinculação dos...

O grafite ou pichação na parede já defende algum direito?

Este é um verso de uma música emblemática de Sabotage e RZO que marcou o início dos anos 2000 denominada “Um Bom Lugar”.Debate até hoje com a interrogativa “ Pixo é arte?”, vem-se por meio deste breve estudos apontar os...

A (não)vilanização da autoridade policial

A polícia é um órgão do Executivo instituído por descentralização. A polícia desempenha o papel das naturezas judiciária ou preventiva a ser definido pela ocorrência ou não de ilícito penal. Ocorre que o “o policiamento preventivo ou ostensivo é levado...

Teoria Inédita da Intersecção sócioespacial de Teoria Geral do Estado

Quem nasceu primeiro? O ovo ou a galinha? O Direito ou o Estado? Ou são figuras sinônimas? Ou um é ramificação do outro?Inicialmente, define-se que a instituição de que a efetivação dos grupos em sociedade acabou por gerar a imediata...

Breves Considerações sobre a Nova Lei de Licitações

Licitações conforme a Lei nº 14.133/2021 1) O QUE É LICITAÇÃO? É o procedimento precedido de ato administrativo (geralmente edital de licitação) que aufere a seleção da proposta mais vantajosa para contratação com a Administração Pública (incluindo outorga de Permissões...

A aplicação do princípio da coculpabilidade no sistema jurídico brasileiro

Abarca o princípio da coculpabilidade no sistema jurídico brasileiro. Diz respeito ao abrandamento da pena do infrator e menor reprovabilidade social em virtude das circunstâncias em que está inserido, motivadas pela omissão estatal e da sociedade