Mirella Barros Conceição Brito
mirellabarros950750Assessora jurídica do Ministério Público do Estado da Bahia
Publicações de Mirella Barros Conceição Brito
-
Destaque dos editores
Critérios para aferição da constitucionalidade material da atividade legiferante
-
Destaque dos editores
Segurança jurídico-tributária e proteção da confiança do contribuinte no Estado de Direito
-
Destaque dos editores
O direito à imagem da pessoa jurídica
-
Destaque dos editores
O foro de eleição no contrato de representação comercial