Publicações de Ricardo
Da intencional complexidade artificial do direito e da política: hermetismo antidemocrático
Ricardo Muciato MartinsMestre em Direito das Relações PúblicasProfessor de Direito Constitucional da Universidade Paranaense – UNIPARAdvogadoINTRODUÇÃOO título escolhido para este trabalho carrega um quê de ironia, talvez sarcasmo.É conhecida a história, difundida pelo filósofo Mário Sérgio Cortella, da empresa que...
As regras para escolha de Ministro para o Supremo Tribunal Federal
RESUMO: O Supremo Tribunal Federal – STF é a Corte maior do Poder Judiciário e da República Federativa do Brasil. O STF, nos termos do artigo 102 da atual Constituição Federal brasileira – CRFB/88, possui por competência principal a guarda...
A definição de bloco de constitucionalidade: sua recepção pelo direito brasileiro
RESUMO: O controle de constitucionalidade é um instrumento essencial aos Estados que adotam uma norma fundamental para orientar a atividade legislativa, executiva e judiciária, além de servir de limite ao arbítrio do poder estatal. Por meio deste controle ocorre a...
ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DO INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA
A possibilidade da prisão após confirmação da condenação penal em segundo grau é discussão controversa no meio jurídico que com a prisão do ex-Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva alcançou toda a sociedade.
A PRESENÇA DE RÉU DELATOR E A GARANTIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL NA AÇÃO CRIMINAL COM MÚLTIPLOS RÉUS
RESUMO: Em decisão por maioria de votos, o STF – Supremo Tribunal Federal, sob a presidência do Ministro Dias Toffoli, entendeu que em processo criminal com multiplicidade de réus, havendo réu delator este deve se manifestar antes de réu delatado.
Da eficácia de lei inválida no ordenamento jurídico brasileiro
A interpretação que se faz, no sentido de entender como anulável a norma cuja incompatibilidade com a Constituição é declarada, é objeto de investigação aprofundada neste artigo.