Compra de imóvel com alienação fiduciária

A 2ª Seção do STJ flexibilizou requisitos para execução do contrato de compra e venda com alienação fiduciária, mesmo que não observadas as formalidades do registro no cartório.

Responsabilidade civil da transportadora e empresa de logística

Em um mundo no qual as relações pessoais e comerciais acompanham a dinamicidade do desenvolvimento tecnológico, o direito enfrenta o desafio de aplicar princípios basilares do ordenamento jurídico a situações sobre as quais nem sequer há lei, entendimento ou norma...

Pensão alimentícia para animais de estimação após o divórcio ou dissolução da união estável

A discussão acerca da categoria jurídica que os animais pertencem está presente há muito tempo nas discussões jurisprudenciais e doutrinárias, uma vez que o Código Civil admite, a princípio, apenas a caracterização entre (i) pessoas, sejam elas físicas ou jurídicas,...

O que são medidas liminares e sua aplicação prática

Afinal, o que são essas “liminares” que tanto se escuta falar nos noticiários, e o que essa medida pode auxiliar na resolução efetiva de situações do seu dia-a-dia ou no da sua empresa. Na última eleição, muito se veiculou através...

Quando devo recolher o ITBI?

O STF decidiu por reanalisar a fixação de tese quanto ao fato gerador do ITBI nas hipóteses de cessão de direitos, no entanto, manteve a tese sobre transmissão de bens imóveis.

Por que é importante um planejamento sucessório?

Examinam-se ferramentas do planejamento sucessório pouco conhecidas, porém muito úteis para facilitar a transmissão de bens após o falecimento dos proprietários.