Judicialização de política pública e o atual cenário nacional da Pandemia Coronavírus

Em fevereiro de 2020, o Brasil começou a vivenciar um de seus piores cenários históricos, em virtude da Pandemia Coronavírus. Políticas públicas devem ser implementadas de forma imediata. O debate sobre a judicialização de política pública ganha destaque.

TUST/TUSD na base de cálculo do ICMS

É entendimento consolidado que não constitui fato gerador do ICMS o simples deslocamento de mercadoria (no caso em comento, a energia elétrica) de um para outro estabelecimento do mesmo contribuinte, o que por si só, respalda a ilegalidade na incidência de ICMS em TUST/TUSD.

A importância do gerenciamento de risco no Direito Médico

Visando a prevenção de inconformismo de pacientes e familiares, bem como de "falhas" médicas, adota-se, atualmente, o Gerenciamento de Riscos, que tende, através de estudos e orientações, evitar que pacientes e familiares recorram à justiça.

A saúde humana:uma análise interligada das ciências médicas e jurídicas

A interferência do judiciário a fim de fazer valer os direitos do paciente em razão de abusividades de contratos e falha médica, ou mesmo protegendo os médicos em face de pleitos dos pacientes frustrados com um determinado tratamento de obrigação de meio.

Defesa de servidores públicos por advogados públicos: um avanço ou retrocesso?

Os servidores públicos deverão atuar em nome do ente público, buscando seus interesses primários e secundários. Sendo assim a personificação do ente abstrato estatal, teriam então a garantia de defesa por advogados públicos?