Refis deveria ser bom para todos, sem maus pagadores

Por que estamos numa décima edição do Refis? Qual a razão das empresas aderirem, mas não conseguirem pagar os parcelamentos?

Compensação imediata do ICMS no PIS/COFINS

Analisaremos o posicionamento do STF, que não só deixa de incluir o ICMS lançado como faturamento no cômputo do PIS/COFINS, mas implica na devolução dos valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos.

Revisão dos juros abusivos em financiamento habitacional

O sonho da casa própria não pode virar um pesadelo e existe um motivo para a revisão urgente do contrato de financiamento habitacional que você já possua ou negocia.

Repatriação, anistia a crimes e prevenção de grandes multas

O principal benefício do programa é a anistia total fiscal e penal, de todo o passado. Na janela da anistia, abre-se um perdão legal, salvo para crimes proibidos na Lei do RERCT, como corrupção, terrorismo, drogas e armas.

A tentativa de golpe do fisco paulista na repatriação de bens do exterior

A voracidade arrecadatória do fisco prepara uma nova armadilha para açoitar o contribuinte. Os alvos da vez são todos os interessados em aderir ao regime especial de regularização cambial e tributária (RERCT) deste ano.

Offshores na repatriação de valores

O sucesso do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), na sua versão 2017, exige que os deputados aprovem o PL 6568/16 com alterações para favorecer a anistia, a repatriação e a inclusão das offshores. Esta última é fundamental para repatriar...

Repatriação simplificada

O novo período de vigência para o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) aprovado pelo Senado Federal corrige as inseguranças da norma e simplifica o processo de regularização e repatriação de ativos mantidos no exterior. Desta vez, o projeto de lei possui a...