Interceptações Telefonicas

A interceptação telefônica é a gravação, a captação de conversa telefônica e ocorre quando, em momento algum, nenhum dos interlocutores tem ciência da invasão de privacidade.

Prova Ilícita

O artigo apresenta uma análise nos âmbitos constitucional e processual relativos à aceitação da prova ilícita no processo, assunto que não encontra consenso na doutrina.

Análise crítica sobre a imunidade das entidades religiosas

As imunidades são exceções à regra de que gastos genéricos da coletividade devem ser financiados por todos os membros que dela estão inseridos.

Ação civil ex delicto

A reparação civil ex delicto permite que o dano ocasionado por um ilícito penal seja reparado não apenas no âmbito criminal, satisfazendo a sociedade e o Estado, mas também no âmbito civil diretamente à vítima ou aos seus sucessores.

Justiça restaurativa: alternativa viável?

A Justiça restaurativa como um método alternativo e complementar a Justiça tradicional para a resolução de conflitos, principalmente na esfera penal, já vem sendo aplicada em diversos países. Será viável no Brasil?

Persecução penal e identificação genética

É muito importante a identificação genética. O presente artigo visa identificar e analisar, com base na aprovação da Lei 12.654/2012 que regulamenta utilização dos bancos de perfil no Brasil, na esfera criminal, com base no sistema jurídico brasileiro.

Delação premiada

Síntese sobre a delação premiada. Inspirado nos ordenamentos jurídicos de outros países, vem sendo muito utilizada nos dias atuais como politica de auxilio à investigação e combate ao crime organizado.