Publicações de Nicole
Desconstruindo o distinguishing aplicado ao crime de estupro de vulnerável
Por
Nicole Medeiros Guimarães
Publicado em 21 de Fevereiro de 2026 às 14:13
Resumo: O presente artigo examina criticamente a aplicação do instituto processual do distinguishing ao crime de estupro de vulnerável, tipificado no art. 217-A do Código Penal brasileiro, com especial atenção às situações que envolvem uniões e relacionamentos de adultos com...
Propriedade industrial e trade dress: caso grand gatêau
Por
Nicole Medeiros Guimarães
Destacado em 09 de Outubro de 2022 às 14:35
Comentamos o alcance do trade dress a partir do caso grand gatêau, envolvendo disputa entre duas empresas que ofereciam um produto com receita semelhante em seu cardápio.