Desconstruindo o distinguishing aplicado ao crime de estupro de vulnerável

Resumo: O presente artigo examina criticamente a aplicação do instituto processual do distinguishing ao crime de estupro de vulnerável, tipificado no art. 217-A do Código Penal brasileiro, com especial atenção às situações que envolvem uniões e relacionamentos de adultos com...

Soberania e cooperação internacional: homologação de decisão estrangeira

É possível o reconhecimento da validade e a execução de decisões judiciais proferidas em outros países, desde que dentro de certos requisitos.

Função social da propriedade: desapropriação, usucapião e agricultura familiar

Políticas agrárias no Brasil e seus instrumentos de redução das desigualdades sociais, em busca da garantia dos preceitos constitucionais.

Criminalização da tortura: história e processo penal

Breve histórico sobre o processo de criminalização da tortura no Brasil e estudo de caso de um julgado do STF nesta temática.

Propriedade industrial e trade dress: caso grand gatêau

Comentamos o alcance do trade dress a partir do caso grand gatêau, envolvendo disputa entre duas empresas que ofereciam um produto com receita semelhante em seu cardápio.