Diferença entre pescaria probatória e serendipidade

A serendipidade encontra consonância com as normas processuais penais constitucionais. O mesmo raciocínio não vale para a pesca probatória, que resulta em provas nulas.

Direito penal simbólico e lei de combate ao feminicídio

Resumo: A Lei nº 14.994/24, denominada com Pacote Antifeminicídio, foi sancionada no dia 9 de outubro de 2024, promoveu mudanças substanciais no Código Penal, incluindo a criação do art. 121-A, que tipifica o feminicídio como crime autônomo, elevando a pena...

Feminicídio como Reflexo da Indiferença Moral

Resumo:Este artigo analisa como o feminicídio se desenvolve em uma sociedade marcada pela indiferença moral, explorando suas raízes históricas e culturais, o papel das instituições, as consequências sociais e a importância de uma transformação ética e cultural para combatê-lo nos...

O que os homens precisam saber sobre a Lei Maria da Penha e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

Resumo: A Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, é um marco legal no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. Ela define medidas protetivas, penalidades mais rigorosas para agressores e políticas públicas de prevenção e...

A possibilidade de aplicação da pena abaixo do mínimo legal e a superação da súmula 231 do STJ

Resumo: O presente artigo realiza uma análise acerca da possibilidade de aplicação da pena abaixo do mínimo legal no ordenamento pátrio e a possibilidade/necessidade de superação da Súmula 231 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O verbete sumular 231 refere...